FERAS — TERMOS DE USO
Última atualização: 19 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site, da plataforma, das figurinhas digitais, dos produtos, serviços e funcionalidades do Feras (em conjunto, “Feras” ou a “Plataforma”).
O Feras é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] (“Empresa”, “nós” ou “nosso”).
Ao acessar ou usar o Feras, criar uma conta, comprar ou receber uma figurinha, ou usar qualquer serviço do Feras, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. SOBRE O FERAS
O Feras é um álbum digital de figurinhas dedicado ao Beach Tennis. A primeira coleção reúne 100 atletas (Top 50 masculino e Top 50 feminino do ranking), cada um com página própria e figurinhas para colecionar.
As figurinhas são vendidas em packs aleatórios de 6 unidades. As características de cada pack e coleção são descritas na página correspondente da loja.
2. FIGURINHAS
Uma figurinha do Feras é um item colecionável digital emitido ou disponibilizado pela Plataforma.
As figurinhas destinam-se principalmente a:
- colecionar;
- entretenimento;
- registro de posse e procedência;
- participação na comunidade; e
- outras utilidades expressamente descritas pelo Feras.
A posse de uma figurinha não concede ao seu titular a propriedade de qualquer propriedade intelectual nela representada.
3. RARIDADE E PACKS ALEATÓRIOS
As figurinhas têm três níveis de raridade — Lendária, Rara e Comum — derivados do melhor ranking de cada atleta. As probabilidades de cada nível são exibidas na loja antes da compra.
A compra de um pack não garante o recebimento de um atleta, raridade ou figurinha específica, salvo quando expressamente indicado. Durante o período de pré-venda, o Feras garante que não haverá figurinhas repetidas dentro do lote adquirido em uma mesma compra, respeitados os limites do catálogo.
4. NÃO É INVESTIMENTO
As figurinhas são oferecidas como itens colecionáveis e não como valores mobiliários, participações societárias ou instrumentos financeiros.
Possuir uma figurinha não concede:
- participação na Empresa;
- direito a voto;
- dividendos ou juros;
- direito a lucros da Empresa; ou
- qualquer retorno financeiro garantido.
O Feras não garante que qualquer figurinha se valorize.
5. MERCADO ENTRE USUÁRIOS
O Feras oferece um mercado em que usuários podem anunciar figurinhas próprias e comprar figurinhas anunciadas por outros usuários.
Sobre cada revenda incide uma taxa total de 10% do valor da transação: 7% destinados à Plataforma e 3% destinados ao atleta representado na figurinha. O vendedor recebe os 90% restantes. Os valores são exibidos antes da confirmação da venda e da compra.
O Feras não garante liquidez, disponibilidade de revenda, preço de revenda ou demanda futura por qualquer figurinha.
6. REPASSE AOS ATLETAS
Na venda primária, o atleta representado recebe R$ 1,00 por figurinha sua vendida. Nas revendas realizadas no mercado, o atleta recebe 3% do valor da transação. Os valores são creditados na conta do atleta dentro da Plataforma.
7. CONTAS
Determinadas funções exigem uma conta no Feras. Você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter suas credenciais em sigilo;
- manter apenas contas que legitimamente lhe pertençam; e
- nos avisar prontamente de qualquer suspeita de acesso não autorizado.
Podemos exigir verificação razoável de identidade, idade ou residência quando necessário para fins regulatórios, antifraude, fiscais ou de segurança.
8. IDADE MÍNIMA
Salvo indicação expressa em contrário, é necessário ter ao menos 18 anos para comprar produtos do Feras ou criar uma conta com funcionalidades transacionais.
9. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços e encargos aplicáveis são informados antes da conclusão de cada transação, sempre em reais (R$). O usuário autoriza a Empresa e seus processadores de pagamento a cobrar o valor exibido no checkout.
10. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que sejam obrigatórios pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
11. REEMBOLSOS
Como as figurinhas são entregues digitalmente logo após a compra, as condições de reembolso dependem das circunstâncias da transação e serão informadas antes da compra, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, o software, as interfaces, a arte original e os materiais do Feras pertencem à Empresa ou são por ela licenciados. Nomes, imagens e semelhanças dos atletas são usados mediante autorização e permanecem de titularidade dos respectivos titulares.
Adquirir uma figurinha transfere apenas os direitos expressamente associados a ela; não transfere direitos autorais, marcas ou outra propriedade intelectual subjacente.
13. ATIVIDADES PROIBIDAS
Os usuários não podem:
- praticar atividade ilícita ou fraude;
- manipular o sorteio dos packs;
- comprometer a conta de outro usuário;
- interferir na segurança da Plataforma;
- usar robôs ou automação não autorizada;
- explorar vulnerabilidades técnicas; ou
- de qualquer outra forma fazer mau uso do Feras.
14. SUSPENSÃO
Podemos suspender ou restringir uma conta quando razoavelmente necessário para proteger usuários, investigar suspeita de fraude, proteger a integridade da Plataforma, cumprir a lei ou tratar violação relevante destes Termos.
15. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Feras pode interagir com processadores de pagamento, provedores de identidade e outros serviços independentes. A Empresa não responde por serviços de terceiros além do que a lei exigir.
16. DISPONIBILIDADE
Não garantimos operação ininterrupta da Plataforma. O Feras pode sofrer interrupções por manutenção, provedores de tecnologia, telecomunicações, incidentes de segurança, força maior ou outras circunstâncias.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. Esta cláusula não exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
18. ALTERAÇÕES
Podemos alterar estes Termos quando razoavelmente necessário para refletir mudanças na lei, exigências regulatórias, mudanças de funcionalidade ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis.
19. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de direitos que não possam ser renunciados.
20. CONTATO
O Feras é operado por:
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] CNPJ: [●] Endereço: [●] E-mail: [●]
Dúvidas e reclamações podem ser enviadas pelos contatos acima.